Tīmeklis2024. gada 1. jūl. · Ao analisar a questão, o relator do caso, acompanhado por unanimidade, aduziu que o artigo 9º da LC n° 95/98, aboliu a chamada revogação genérica, traduzida pela expressão "revogam-se as disposições em contrário", mas que, todavia, não desapareceu do sistema jurídico a revogação tácita, porquanto é … TīmeklisLei nº 14.133 de 01 de Abril de 2024. Art. 193. Revogam-se: I - os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na data de publicação desta Lei; II - a Lei nº …
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário em Jurisprudência
TīmeklisRevogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850. 1 seguidor Tudo ( 6.411) Diários ( 2.871) Notícias ( 7) Mais Quentes Últimas atualizações Marcelo Mammana Madureira há 2 anos Pode-se vender “fiado” em tempos de COVID 19? Tīmeklisaquela regra estabelecida na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro foi revogada pelo Código Civil. D ambas as disposições se revogam reciprocamente. E tendo o juiz dúvida sobre qual das normas legais deve aplicar, possui a faculdade de considerar revogada qualquer das duas regras, aplicando a outra. Gabarito … dasanti.com
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TīmeklisArt. 2°: Revogam-se as disposições em contrário. Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém. TīmeklisTrata-se do artigo 2.045 do Código Civil (Lei nº 10.406/02): "Art. 2.045. Revogam-se a Lei no 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei no 556, de 25 de junho de 1850." Temos, nesta passagem, hipótese de revogação expressa, vez que a lei indica o que está a ser revogado. TīmeklisRevogam-se: I – os seguintes dispositivos da Constituição Federal: a) o § 21 do art. 40; b) o § 13 do art. 195; ... que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 … marmitta proma vespa